A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT) do Senado analisará nesta quarta-feira, 29, a exigência de
substituição de livros, fichas, microfilmes e demais suportes de
registros públicos de transações imobiliárias por arquivos eletrônicos. A
medida faz parte do Projeto de Lei 23/2010, do então deputado Índio da
Costa.
O PL ainda exige que os arquivos atendam aos requisitos da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de
viabilizar a verificação segura de sua autenticidade. O projeto
estabelece um prazo de cinco anos para que todos os cartórios adotem o
sistema de registro eletrônico, de maneira gradual.
A medida deve reduzir a receita dos cartórios com reconhecimento de
firmas e autenticação de documentos, principal alvo de críticas dos
opositores. Com informações da Agência Senado
Fonte da pesquisa.
Fonte da pesquisa.
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