Receita Federal publica orientação sobre prescrição

A Receita Federal decidiu que deve ficar suspenso o prazo prescricional de cinco anos para a compensação de crédito reconhecido por meio de ação judicial, enquanto o próprio órgão não finalizar o processo de habilitação desses créditos. A medida está no Parecer Normativo da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 11, publicado em dezembro. A norma orienta os fiscais de todo país. 

O crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser pago via compensação. Para a apresentação da Declaração de Compensação, porém, o contribuinte deve ter o pedido de habilitação prévia deferido pela Receita. 

A habilitação prévia tem por objetivo analisar a existência do crédito, a legitimidade do requerente, a existência de sentença transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso) e inexistência de execução judicial. Porém, o prazo para a compensação é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o crédito, ou da homologação da desistência de sua execução. 

O parecer determina que "no período entre o pedido de habilitação do crédito e a ciência do seu deferimento definitivo no âmbito administrativo, o prazo prescricional para apresentação da Declaração de Compensação fica suspenso". 

Para o advogado Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, "a suspensão do prazo é relevante em razão do grande volume de burocracia e pouco controle por parte de várias empresas". Na habilitação prévia, são exigidos vários documentos, o que pode demorar para ser levantado. 

Ele lembra ainda que a Receita geralmente responde em 90 dias ao pedido de habilitação, mas conhece casos em que a demora ultrapassou os seis meses e outros nos quais as empresas tiveram que propor mandado de segurança na Justiça para que o Fisco respondesse ao pedido. 

A Instrução Normativa da Receita nº 1.300, de 2012, determina que o prazo para o Fisco apreciar o pedido de habilitação é de 30 dias. Na resposta, a Receita defere, nega ou pede mais informações ao contribuinte. Mas não há pena caso o prazo seja ultrapassado e, após o período, o pedido não é homologado automaticamente. 

"Todo esse processo pode gastar o prazo prescricional do contribuinte. Ou a resposta pode chegar apenas faltando um mês para vencer", afirma o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Viotti & Leite Campos. "Por isso, a suspensão é uma medida de razoabilidade por parte da Receita", diz. 

Laura Ignacio - De São Paulo - Fonte: www.aasp.org.br em 16.01.2015

Fifa constrói museu e acervo terá um pedaço da Taça Jules Rimet

Troféu, dado à seleção brasileira depois do Tri, em 1970, foi roubado da sede da CBF em 1983 e desapareceu, mas entidade encontra a base original.

Em Zurique, cidade suíça onde fica a sua sede, a Fifa já iniciou a construção de um grande museu do futebol. As obras começaram em maio do ano passado e a previsão é que terminem em 2016. Todos os 209 países filiados à entidade estarão representados. A história do futebol e das Copas do Mundo serão contadas em um acervo com mais de mil itens. O grande destaque, fica para uma peça que já poderia ser dada como desaparecida.

Em 1970, o Brasil conquistou sua terceira Copa do Mundo, no México, e levou a Taça Jules Rimet para casa. No entanto, em 1983, o troféu foi roubado de dentro da sede da CBF, no Rio de Janeiro. Mas a Fifa encontrou a base original da taça, que não foi fazia parte da peça dada aos brasileiros.

- Nós achamos a base da Taça Jules Rimet original na Fifa, numa caixa. Na verdade, era de uma taça que foi feita antes daquela dada para o Brasil. Quando o Brasil ganhou o troféu, já era uma base diferente. Então a base original vai ser mostrada quando o museu abrir - disse David Ausseil, diretor de criação do museu.

Além do pedaço da Jules Rimet, a Taça Fifa (o troféu oferecido às seleções vencedoras da Copa do Mundo desde 1974) também vai estar exposto no museu. Com ela, David Ausseil espera que não apenas os fãs de futebol se interessem na nova atração de Zurique.

- Claro que nós queremos que os fãs de futebol venham nos visitar. Mas, quando você tem um objeto lindo e de prestígio como esse, pensamos que todos vão querer ver.

Taça Jules Rimet foi roubada de dentro da sede da CBF em 1983 (Foto: Reuters)

Fonte: www.g1.globo.com em 14.01.2015

Fiocruz investe na digitalização para ampliar acesso ao seu patrimônio

Coleções biológicas da Fundação Oswaldo Cruz serão digitalizadas e disponibilizadas para consulta e estudo online.

Em dezembro de 2014, foi lançado o Preservo, projeto da Fundação Oswaldo Cruz que, com o apoio do BNDES, tem como intuito modernizar a infraestrutura de acesso e guarda ao extenso patrimônio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O Complexo de Acervos da Fiocruz busca estabelecer políticas e infraestrutura para ampliação ao acesso e para a preservação e gestão do patrimônio científico e cultural, com base na conservação preventiva, na conservação integrada, na gestão de riscos, na educação patrimonial, na pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O Preservo é uma parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz (COC) e o Instituto Oswaldo Cruz (IOC). 

O projeto tem prazo estimado de até 40 meses e valor orçado em R$ 5 milhões. Deste total, o BNDES já liberou 54% – R$ 2,7 milhões – para dar partida aos primeiros serviços a serem realizados.

O restante será disponibilizado ao longo dos próximos três anos e quatro meses, durante a execução do projeto. Segundo informações da Agência Fiocruz, serão contemplados os acervos que incluem além de obras bibliográficas, coleções zoológicas e microscopia virtual.

O Icict estará presente em duas frentes no Preservo. A primeira será coordenada pela Biblioteca de Manguinhos, que terá como coordenadora do acervo bibliográfico Mônica Garcia. Para ela, o projeto “é de grande importância para o Instituto, pois permitirá preservar o acervo e disseminar o conhecimento de forma mais ampla, e é de grande importância", afirma.

Mônica Garcia, que também é coordenadora da Gestão de Acervos do Icict, cita o caso da Biblioteca de Manguinhos que possui “um acervo raro, especial e com muitos itens únicos no Brasil”, e que é composto de publicações como a obra de Willem Piso – Historia Naturallis Brasiliae – datada de 1648.

“O projeto do BNDES nos possibilitará preservar o acervo e ampliar o acesso, permitindo que o mundo conheça esta riqueza. Este projeto também irá potencializar o Laboratório de Digitalização do Serviço de Multimeios através de equipamentos de ponta”, relata.

Aposta no futuro

A segunda frente onde o projeto da Fiocruz será desenvolvido conta com o apoio e o know-how do Serviço de Multimeios, que fará a digitalização em seu Laboratório Digital – o LabDigital.

O Multimeios cada vez mais se projeta como um serviço de ponta, alinhando pesquisa e desenvolvimento de produtos voltados ao meio digital e à saúde.

Fonte: www.brasil.gov.br em 16.01.2015

'Leitura foi diferencial', diz potiguar que tirou 1.000 na redação do Enem

André Diniz, de 17 anos, foi um dos 250 candidatos a receber nota máxima. Tema deste ano foi publicidade infantil. Notas saíram nesta terça-feira (13).

O costume de ler desde pequeno é apontado por André Diniz, de 17 anos, como principal fator para alcançar a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O candidato foi um dos 250 a conseguir tirar nota 1.000 no texto sobre publicidade infantil, tema da redação deste ano do Enem.

"Acredito que a leitura foi o diferencial. Eu costumava ler desde pequeno e o desenvolvimento na escrita foi natural. Argumentei com sociologia e música. Não demorei no texto, mas o resultado foi muito bom", explica o estudante.

Estudante do Colégio Marista de Natal, André chegou a fazer o Enem anteriormente para conhecer a prova. "Tentei me acostumar com o ambiente e a atmosfera para não ter um impacto tão grande. Só foi rever os conteúdos. Me preparei como todo mundo", afirma André, que tirou 801 na média das cinco provas do Enem.

De olho no mercado de energias renováveis, o candidato tentará uma vaga no curso de Engenharia Elétrica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). "Está crescendo muito no Rio Grande do Norte", avalia.

Outro diferencial citado por André é a experiência com a monitoria em Matemática e Física. "Aprendi muito, tanto na questão do conteúdo, quanto na retórica", conta.

Fonte: www.g1.globo.com em 14.01.2015

Média das cinco provas de André Diniz deu 801 (Foto: Arquivo pessoal/André Diniz)