INSS INTEGRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL A SISTEMA DE ATESTADO ELETRÔNICO

Adoção do mecanismo de segurança é para coibir fraudes na emissão do atestado digital, que começa a ser implantado em todo o Brasil.

Para reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a implantar, em todo o Brasil, o atestado médico eletrônico, autenticado pela certificação digital ICP-Brasil.

Com adoção da tecnologia, o trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de doença, no período de até 60 dias, não terá mais de passar pela perícia médica para homologar a concessão do benefício do seguro social. Segundo o INSS, espera-se uma mudança de prioridades e o direcionamento da força de trabalho para outras atividades.

De acordo com INSS, o segurado vai ao médico assistente, que pode ser da rede particular ou pública, e este profissional diagnostica normalmente a doença. Se achar que a saúde do paciente será recuperada em mais de 16 e menos de 60 dias, o médico entra no site da Previdência Social, autentica o atestado eletrônico, com uso da certificação digital ICP-Brasil, e emite as informações ao órgão.

Com esse procedimento, o benefício será concedido automaticamente e o segurado não precisará agendar uma perícia médica e nem ir a uma Agência da Previdência Social.

"O objetivo é tornar o sistema mais ágil e evitar a demora na marcação das perícias. O auxílio doença será fornecido sem perícia médica apenas aos segurados obrigatórios, como o empregado, o contribuinte individual, o doméstico e o avulso. Empregados afastados por acidente de trabalho continuam obrigados a passar pela perícia”, informa o INSS

De acordo com o orgão, com a utilização dos certificados digitais da ICP-Brasil, serão evitadas as fraudes mais comuns como a falsificação de atestado e período de afastamento. Isso em razão de ser o próprio médico quem irá informar, eletronicamente, a quantidade de dias em que o empregado deve permanecer fora do posto de trabalho e o  código internacional (CID) utilizado para classificar os diversos tipos de doenças.

FUNCIONÁRIOS DA BIBLIOTECA NACIONAL PEDEM OBRAS URGENTES

RIO - Ela abriga relíquias como partituras originais das óperas de Carlos Gomes, manuscritos sobre a administração colonial no Brasil e a primeira edição de “Os Lusíadas”, de Luís de Camões, de 1572, entre outros importantes registros históricos e artísticos. Mas foi por causa de sua arquitetura eclética, baseada em projetos franceses de meados do século XIX, que em 1973 a Biblioteca Nacional foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apesar disso, a burocracia estatal tem impedido a realização de reformas emergenciais. Na quarta-feira, servidores da biblioteca fizeram uma manifestação nas escadarias da instituição, no Centro, para cobrar obras urgentes para os males que afligem o prédio: goteiras, paredes rachadas, periódicos destruídos por uma inundação em maio, ratos e baratas. Ainda segundo os manifestantes, com o ar-condicionado desligado há cerca de três meses, o calor ultrapassa os 40 graus.
Última grande reforma nos anos 80
Em outubro, o prédio vai completar 112 anos. A direção da Fundação Biblioteca Nacional diz que não tem poupado esforços para arrumar a casa, embora a última grande reforma tenha sido feita na década de 1980. Como noticiou ontem o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, a FBN firmou contrato para a troca do sistema de ar-condicionado, desligado desde maio, quando uma avaria causou a inundação de quatro dos seis andares do armazém de periódicos e a destruição de boa parte do acervo. Vários outros projetos estão em andamento, de acordo com a assessoria de comunicação da instituição. Além disso, no início deste mês, foi concluída a instalação de um sistema de detecção de alarme de incêndio.
Na quarta-feira, cerca de 50 manifestantes levaram um bolo com muitas velas para a escadaria da biblioteca, na Avenida Rio Branco, para celebrar, de forma irônica — conforme o texto lido pelos funcionários no local —, o “aniversário das baratas que infestam todo o prédio, com destaque para seu ‘berçário’, no quinto andar; das pragas que gostam muito de papel; brocas, traças e cupins, que ameaçam permanentemente o acervo; dos ratos do primeiro andar”. Outro problema apontado durante a manifestação é o excesso de peso exercido sobre a estrutura do prédio.
— Ficamos muito apreensivos após o desabamento dos prédios na Avenida Treze de Maio (que aconteceu em janeiro deste ano). Ainda mais quando sabemos que há uma sobrecarga de peso do acervo na Biblioteca Nacional. O prédio foi construído com capacidade para abrigar 800 mil volumes. Hoje, há mais de nove milhões de volumes. E a média de recepção é de cem mil por ano. A situação é resultado de décadas de abandono e deterioração — criticou Lia Jordão, vice-presidente da Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional, que organizou a manifestação realizada ontem.
Vários tapumes metálicos cercam o prédio da biblioteca. O objetivo é impedir que pedestres se aproximem demais do imóvel e corram o risco de se ferir com pedaços de reboco que possam cair.

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CARTÓRIOS VÃO EMITIR 2ª VIA DE CERTIDÕES PELA INTERNET

Todos os cartórios de registro civil paulistas estão oferecendo aos usuários um sistema eletrônico para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

O novo modelo só vale para certidões emitidas em São Paulo, mas deve se integrar com cartórios de outros Estados nos próximos meses.

A novidade do sistema integrado é que os interessados poderão pedir a certidão via internet, pelo site www.registrocivil.org.br, e optar por baixar um arquivo em seu computador ou recebê-la, impressa, em qualquer um dos 836 cartórios de registro civil do Estado.

Antes o usuário deveria ir ao cartório onde se encontra o documento e pedir a segunda via. Se estivesse em outra cidade, o documento seria enviado pelo correio.

A segunda via não tem prazo de validade, e o novo serviço custará R$ 22,05, o mesmo valor adotado atualmente.

"Cada cartório já possui essas informações digitalizadas. A novidade é que iremos compartilhar entre eles as certidões, agilizando o processo de quem tem os documentos em cidades diferentes da qual habita atualmente", informa Luis Carlos Vendramin Junior, vice- presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

A PARTIR DE 1976

Mas as certidões disponíveis nesta primeira etapa só serão as emitidas a partir de 1976. O prazo para as dos últimos 26 anos ficarem disponíveis no novo sistema eletrônico será até o final de 2014.

O grande desafio do programa será, segundo Vendramin, digitar todos os dados das certidões para integrar o sistema único de consulta.

Desde 2005 a associação previa criar o sistema, mas empecilhos judiciais impossibilitavam a implementação

Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO 10/08/2012 

CERTIDÃO DE NASCIMENTO SERÁ FACILITADA NO CEARÁ

Mudança beneficiará ainda mais o sistema de registros feito dentro das maternidades de todo o País

A medida beneficia 317 unidades de saúde que, interligadas ao cartórios de registro civil, oferecem o serviço às mães FOTO: MIGUEL PORTELA (06/01/2009)

A emissão de certidões de nascimentos em maternidades do Ceará e do Brasil deve ser agilizada com o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que facilita a emissão do documento. Com a medida, não será mais necessário o envio da digitalização de documentos no ato do registro, bastando a declaração do profissional das unidades interligadas nas maternidades. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a decisão foi publicada no Diário da Justiça no último dia 14.

A medida beneficia 317 unidades de saúde que, interligadas a cartórios de registro civil, oferecem o serviço às mães. A novidade foi anunciada no Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), na semana passada.

O novo provimento também determina o fim do envio físico dos documentos, que deverão ficar armazenados na própria unidade e em formato digital nos cartórios que lavraram o registro, facilitando, assim, a vida dos pais e dos bebês.

O serviço de cartório dentro de maternidades está sendo implantado em cidades de todo o Brasil para reduzir o número de crianças sem registro de nascimento. Embora ainda não publicado oficialmente pela Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as melhorias que acompanham o novo provimento entrarão em vigor em breve e beneficiarão as maternidades dos hospitais de Fortaleza e de todo o Brasil.

No Estado do Ceará, 93 maternidades públicas oferecem serviços de cartório para registro de nascimento no interior das unidades de saúde, segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

O primeiro hospital público do Estado a disponibilizar os serviços de registros civil para os bebês nascidos na maternidade foi o Hospital Geral Dr. César Cals. De agosto de 2008 até agora, já foram registradas 7.580.

Conforme a assessoria do hospital, logo que chega para fazer o pré-natal, a gestante já é informada pelas assistentes sociais sobre o serviço e orientada sobre como deve proceder. Além do Hospital Geral Dr. César Cals, Gonzaguinha da Barra do Ceará, Gonzaguinha de Messejana, Gonzaguinha José Walter, Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e a Maternidade Nossa Senhora da Conceição, do Conjunto Ceará, também oferecem o serviço para registros de bebês dentro do próprio hospital, conforme dados Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Porém, em todos os hospitais que oferecem o serviço, fica à escolha dos pais registrarem o filho no local ou não.

Facilidade

A assistente social da Maternidade Escola Assis Chateubrian (Meac), que também oferece o serviço, Angélica Maria Barbosa, afirma que o melhor do sistema é a facilidade e conforto proporcionados aos pais da criança, que não precisam se deslocar até o cartório para registrar o bebê. "É um serviço muito útil e importante, pois é fundamental para a garantia da cidadania da criança", defende Angélica.

O sistema de unidades de saúde interligadas a cartórios de registro civil foi lançado em setembro de 2010, através do Provimento Nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou a emissão de certidões de nascimento em maternidades brasileiras. Neste ano, o Provimento Nº 17 trouxe as mudanças, porém, nem todas os hospitais tomaram conhecimento.

Para emitir os documentos, é necessário que as unidades de saúde trabalhem em parceria com os cartórios de registro civil e ambos precisam estar cadastrados no sistema eletrônico da Corregedoria Nacional. Além disso, medidas de segurança são estabelecidas para combater o sub-registro (ausência de registro civil), sendo necessário que o profissional responsável por atestar os documentos na maternidade e fazer a comunicação com o cartório seja cadastrado no sistema. Isso dá autenticidade ao sistema e segurança às mães.

Atualmente, no Brasil, existe um total de 7.446 cartórios com atribuição de registro civil que oferecem o serviço em parceria com as maternidades.