quinta-feira, 11 de julho de 2013

Arquivo Nacional libera acervo de investigações políticas da antiga Divisão de Informações da Petrobras




O Arquivo Nacional do Brasil anunciou que vai liberar, em 30 dias, o acesso público ao acervo de investigações políticas da antiga Divisão de Informações (Divin) da Petrobras. A documentação, recentemente entregue à custódia do Arquivo Nacional, engloba o período da ditadura militar (1962-1992). A medida consta do 4º Edital do Arquivo Nacional, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 5 de julho de 2013.

O Arquivo Nacional é uma instituição ligada Ministério da Justiça e é responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal.

O titular das informações pessoais contidas nesses conjuntos documentais, considerado de grande relevância histórica para o país, tem um prazo de 30 dias corridos, a partir da data da publicação do edital, para apresentar um requerimento dirigido ao diretor–geral do Arquivo Nacional, solicitando a manutenção da restrição de acesso aos documentos que mencionam a sua pessoa.

Caso o titular dessas informações esteja morto ou ausente, caberá ao cônjuge, companheiro, descendentes ou ascendentes apresentar um requerimento à Instituição que, juntamente com os conjuntos documentais que não sofrerem nenhum questionamento, serão imediatamente publicados nos portais do Arquivo Nacional - www.arquivonacional.gov.br e, do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas através do portal -www.memoriasreveladas.gov.br.
A documentação contém:
Divisão de Informações da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima
Código de Referência: BR AN,RIO HF
Data de Produção: 1962-1992
Dimensão e Suporte:
Micrográfico(s) - rolo(s) de 16mm - 426 item(ns)
Micrográfico(s) - microficha(s)  - 131.277 item(ns)
Textual(is) - sem especificação - 1,32 m
Origem: Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima. Gabinete da Presidência. Divisão de Informações
Assunto
Documentos avulsos: pareceres e relatórios de investigação sobre empregados da empresa nos estados, lista de empregados demitidos, lista de empregados que solicitaram retorno, fichas informativas sobre os empregados, prontuários de empregados, relatórios de comissão de sindicância.
Documentos encadernados: relatórios de auditagem e inquéritos administrativos. Documentos em microfilme: prontuários de empregados (fichas de controle de investigação político-social), contendo nome do funcionário, filiação, trabalhos anteriores, vinculação política, situação econômica etc., resultados de consulta a órgãos de informação nos estados e, eventualmente, fotografias em 3X4 das pessoas cadastradas.
Estágio de tratamento: identificado. Previsto: digitalização dos documentos micrográficos e em papel (cf. proc. 08060.000031/2013-91)

Fonte: Portal Planalto com informações do Arquivo Nacional