ERA DIGITAL É O DESAFIO SETORIAL

Em pleno processo de consolidação, cinco anos após sua chegada, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda é visto, pelo menos por boa parte daqueles que lidam com esta sistemática, como mais um imbróglio a ser resolvido exclusivamente pelo contador, quando muito, também pelos profissionais de Tecnologia da Informação (TI). A análise é do auditor e administrador de empresas pós-graduado em Informática Pericial, Edgar Madruga, especialista em Sped, Governança Tributária e Perícia Tributária Digital, coordenador e professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós Graduação (Ipog).

 Segundo Madruga, distorções deste tipo são frequentes nas relações entre quem dirige uma empresa e os responsáveis por projetos de grande envergadura como este, "em que um costuma jogar no colo do outro doses excessivas de responsabilidade, em meio a pitadas igualmente generosas de indiferença e omissão", diz. Para ele, o Sped é um daqueles "problemas" que envolvem praticamente todos numa organização, mas, em essência, tem como protagonista a figura do próprio empreendedor, não apenas por ser ele o primeiro interessado no sucesso do negócio, como também pela grande responsabilidade legal advinda de sua condição. "Uma certeza me inquieta: o empresário precisa ter em mente que a responsabilidade sobre tudo que possa colocar seu negócio em risco é dele, inclusive a gestão do Sped", acentua Madruga. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um projeto positivo para o País, portanto tem que ser tratado com seriedade. A sistemática acelera a transição da sociedade analógica para a digital, onde valores como o conhecimento e a ética sobressaem sobre o capitalismo industrial clássico.

 Mola propulsora

 "Produto da Era Digital ou do Conhecimento, como alguns preferem, esses novos tempos têm sido a mola propulsora de expressivos avanços na coexistência entre fisco e pessoas jurídicas, e só podem ser geridos com uma atuação conjunta envolvendo os administradores e suas equipes", esclarece o especialista. Madruga ressalta que um sinal evidente da importância deste trabalho integrado é que, sem ele, vem se tornando impossível prestar informações corretas às autoridades fiscais, uma vez que a mesma tecnologia reconhecidamente pródiga em facilitar processos impõe novas diretrizes à gestão dos negócios, sob pena de simplesmente inviabilizá-los. Dividido entre dois períodos históricos - pré e pós-Sped -, o mundo corporativo vai aos poucos se moldando a essa realidade, na qual as empresas passarão por auditorias tributárias digitais a cada Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida.

 "As diferenças entre o que se fazia antes e o que se faz agora são inegáveis. Passamos de um modelo de fiscalização arcaico, generalista, baseado em poucas fontes, auditorias in loco e amostragens repletas de falhas, para um modelo marcado por modernidade, especialização e eficiência, no qual se fiscalizam em tempo real 100% das operações fiscais e contábeis", acrescenta Madruga.

 Os empresários conscientes de seu real papel nisso tudo certamente conseguirão vencer mais facilmente a fase de transição em curso. Já os que insistirem em procurar responsáveis -ou, pior ainda, culpados- para as eventuais dificuldades surgidas rumo à plena assimilação do Sped são fortes candidatos a ficar pelo caminho. E tão rápido quanto todas essas mudanças vêm acontecendo.

 Caça às bruxas

 "Por estas e por outras, os empresários devem se cercar de profissionais qualificados, comprometidos em buscar soluções para as eventuais inconsistências técnicas ou tecnológicas do Sped, ao invés de iniciar uma caça às bruxas, em busca de culpados quando as coisas neste campo não estiverem indo bem", avalia Vanessa Miranda de Mello Pereira, gerente de Tributos Diretos da ThomsonReuters - FiscoSoft. De acordo com ela, só desta maneira, sem perder tempo com jogo de empurra-empurra e prestando informações de qualidade, as empresas poderão correr menor risco tributário.

 Vanessa argumenta que o momento é de qualificar o quadro de colaboradores (interno ou autônomo), a fim de buscar a excelência das informações prestadas ao fisco municipal, estadual e federal. "Como nunca houve esse nível de compartilhamento de informações, a consequência provável é que as autuações sejam mais rápidas e eficientes", diz.

 Outro ponto de destaque do Sped é a maior chance de autuação contra contribuintes que aplicam manobras fraudulentas para reduzir a carga tributária (evasão fiscal) e praticar preços melhores. "O Sped funciona não apenas como um protetor da concorrência desleal, mas como um incentivador da maior transparência das informações prestadas, que, por consequência, ajudará a elevar as autuações e incrementar a arrecadação tributária", ressalta Vanessa.

 Desde 1999, a FiscoSoft serve de instrumento de informação e conhecimento para os públicos jurídico-tributário e contábil, mantendo seus clientes atualizados com publicações de sua equipe de especialistas. Em março de 2012, a empresa anunciou a sua compra pela Thomson Reuters, uma das líderes mundiais em fonte de informação inteligente para negócios e profissionais.

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TECNOLOGIA QUE VEIO PARA FICAR

"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de certificação digital no Brasil. "Ela atua como um grande facilitador no dia a dia de profissionais dos mais variados segmentos, principalmente dos contadores", avalia Cosentino. Isso se dá porque a área contábil é precursora da certificação digital no Brasil desde quando a Receita Federal determinou seu uso, em 2005, para a entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). "Eles [os contadores] são os maiores tutores de compra de certificados para o empresariado brasileiro.

 "Hoje em dia, a assinatura eletrônica se tornou imprescindível para o desempenho desta profissão", explica o vice-presidente. No Brasil há 16 anos, a Certisign foi a terceira autoridade certificadora a entrar em operação no mundo e a primeira a fazê-lo na América Latina. É a única empresa brasileira que tem foco exclusivo em soluções que contemplam a certificação digital. Com o advento da tecnologia digital, a assinatura de contratos diários, bem como a realização de procedimentos junto a órgãos como Receita federal, estadual ou municipal, Caixa Econômica Federal e prefeitura tornou-se mais ágil, rápida e simples. Além de reduzir custos com impressão e compra de papéis, "a certificação otimizou o tempo gasto pelos profissionais do ramo de contabilidade que, agora, não precisam se deslocar do escritório para os clientes e cartórios, entre outros, apenas para colher assinaturas. Isso sem contar os impactos positivos ao meio ambiente, na medida em que se reduz significativamente o uso de papel, como também a emissão de CO2 gerada pelo transporte de documentos físicos", explica Cosentino.

Indicação

 Segundo o vice-presidente da Certisign, atualmente, dos 3,5 milhões de certificados emitidos pela empresa no Brasil, cerca de 70% foram indicados pelo profissional contábil. Graças à certificação, o titular do certificado digital pode assinar qualquer documento ou transação eletrônica com a mesma equivalência jurídica aplicada por uma pessoa em um documento de papel.

 A desburocratização de processos e o aumento no nível de segurança, devido ao sistema de criptografia que está por trás desta tecnologia, são outros aliados. Além disso, é interessante ressaltar a eliminação do trânsito de papéis, que favorece a manipulação indevida de informações ou até mesmo a fraude dos documentos. "A soma de todos esses fatores contribui cada vez mais para o aumento da adesão dos profissionais contábeis a esta tecnologia", diz Júlio Cosentino.

 Se, por um lado, esta tecnologia traz uma série de benefícios para quem a usufrui, e principalmente para o meio ambiente, por outro, caso não seja bem administrada, pode trazer sérios problemas. O principal deles diz respeito à vulnerabilidade imposta ao responsável pelo compartilhamento de certificados digitais. Emprestar, ceder, dividir ou compactuar do uso do seu documento eletrônico com terceiros pode ser comprometedor e de altíssimo risco, dependendo das mãos em que o certificado estiver. Entretanto como em qualquer tecnologia, a certificação digital existe para contribuir e facilitar a vida de pessoas, organizações e instituições; com o passar do tempo, a certificação digital vem ganhando cada vez mais funcionalidade para o setor, e novas aplicações surgem no mercado. Como exemplo: Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, consultas de situações fiscais do cliente, procuração eletrônica, emissão de NF-e, prestação de contas, consulta e emissão de pagamentos, atualização de cadastros, acesso a dados e movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são apenas algumas das funções que podem ser realizadas com o uso do certificado digital.

Hotsite

 Hoje a Certisign dispõe de uma equipe dedicada ao atendimento dos escritórios contábeis que, atenta ao potencial de influência por parte do setor, lançará em outubro um hotsite especialmente para atendimento destes profissionais. "A ideia é ir além da orientação sobre as possibilidades de uso do certificado digital: divulgar, ensinar e disseminar o conhecimento a respeito desse sistema", esclarece Cosentino. O objetivo dessa ação é criar um canal de informação para facilitar ainda mais a rotina dos contabilistas que precisam orientar seus clientes sobre as necessidades e a utilização de certificados digitais.

 Um certificado e-CNPJ da empresa custa a partir de R$ 165,00 e tem validade de um ano, menos de R$ 15,00 por mês para realizar mais de 20 procedimentos junto à Receita Federal, entre outros serviços.

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SAIBA COMO O SPED SOCIAL VAI AFETAR AS PEQUENAS EMPRESAS

Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e INSS

 Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 Amauri Liba, professor do curso de Ciência Contábeis da Fecap (SP), explica que o Sped Social vai ser exigido, em um primeiro momento, somente para as empresas que fazem parte dos setores que obtiveram desoneração da folha de pagamentos em 2012 - e aí não importa se elas são de micro ou grande porte. Entre esses setores está o têxtil, de tecnologia da informação e de móveis, por exemplo. "Em longo prazo, o sistema digital de prestação de contas do governo será estendido para todas as empresas e segmentos", afirma o professor.

 O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento. Depois, o livro de registros deverá ser banido. As ações facilitam o trabalho do Fisco, já que os créditos previdenciários e trabalhistas serão reunidos em base única. "As empresas, especialmente as de contabilidade, terão custos para adequar sua estrutura administrativa, pois o programa do escritório terá de ser compatível com o do governo", alerta Amauri.

 As informações que farão parte do Sped Social são as seguintes: eventos trabalhistas - tais como admissões, afastamentos, comunicação de aviso prévio etc -, folha de pagamento e retenções de contribuições previdenciárias.

Benefícios para as empresas
 O professor da Fecap acredita que o fato de a sonegação de impostos no Brasil ser muito alta acaba impactando todas as empresas. "Uma das razões de os impostos serem altos é o fato de haver muita sonegação também. Por ser um sistema digital, que não permite um acompanhamento humano, as chances de fraude serão quase extintas", diz.

 Para Amauri, em longo prazo, é esperado uma diminuição na sonegação de impostos, o que favorece uma concorrência mais leal entre as empresas. "Com a melhoria da arrecadação, há a possibilidade de desoneração maior na folha de pagamento das empresas", avalia. Segundo dados da Receita, o Sped Social visa também reduzir a informalidade na relação de emprego.

 É importante que mesmo os empreendedores que terceirizem a área de contabilidade - realidade na maior parte das micro e pequenas empresas - tenham conhecimento sobre o Sped Social. "O empresário precisa saber do que se trata até para poder cobrar de maneira mais efetiva o seu escritório de contabilidade. A multa para quem não se adequar ao sistema está prevista em R$ 5 mil por mês a partir da dada de implantação", explica Amauri

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CENTRO É A REGIÃO QUE REÚNE O MAIOR NÚMERO DE BIBLIOTECAS

 RIO - Apesar da agitação e do barulho das ruas, o Centro do Rio ainda tem refúgios de tranquilidade que convidam à leitura. Junto com a Biblioteca Nacional e o Real Gabinete Português — que se destacam tanto pela riqueza do acervo, quanto pela beleza arquitetônica —, o Centro é a região da cidade que reúne o maior número de bibliotecas. A lista, com mais de 20, inclui desde as que oferecem títulos diversificados, como a Biblioteca Euclides da Cunha, localizada no Palácio Gustavo Capanema, até estantes mais especializadas, como a Biblioteca Paulo Santos, no Paço Imperial, repleta de títulos de arquitetura do Brasil e de Portugal. No próximo dia 12, o roteiro da boa leitura na área central volta a contar com um antigo endereço: a biblioteca do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) reabrirá as portas depois de passar dois anos em obras.Com 140 mil volumes, o espaço do CCBB está sendo preparado para abrigar um conjunto de livros de arte, literatura, filosofia, economia e catálogos de exposição de arte. A reforma de R$3,5 milhões modernizou as salas, trocou móveis e deixou o andar mais claro. Um pouco da história da antiga biblioteca, fundada 1931 (originalmente voltada para assuntos mais técnicos, de interesse dos funcionários do Banco do Brasil), foi preservada na Sala de Coleções Especiais e Obras Rara, que manteve o mobiliário de época. Lá, estão sendo recolocados 4 mil exemplares de títulos considerados raros, como a coleção dos livros publicados pela Sociedade dos 100 Bibliófilos, a partir da década de 1940, de autores brasileiros como Manuel Bandeira, Jorge Amado e Machado de Assis, com ilustrações de Carybé, Portinari, Di Cavalcanti e Djanira.

— Enquanto no restante da biblioteca o público tem livro acesso às estantes, aqui nesta sala a consulta terá a supervisão de bibliotecários — explica a bibliotecária Cecília Bosco.

Após a reforma, foi a sala infantojuvenil foi ampliada e recebeu nova decoração, mais colorida. A garotada poderá escolher entre 4 mil títulos, que inclui autores consagrados da literatura brasileira, como Monteiro Lobato, até sucessos recentes de venda entre os adolescente, como a escritora Thalita Rebouças. Ao lado, separada por vidros, uma sala com computadores tem games educativos. Na biblioteca do CCBB, o público pode pesquisar, ler ou consultar as publicações, mas os empréstimos só são liberados a funcionários do BB ou para outras bibliotecas.

Outro recanto da boa leitura no Centro é a Biblioteca Euclides da Cunha, localizada no Palácio Gustavo Capanema, clássico da arquitetura modernista projetado por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, na Rua da Imprensa. Fundada na década 30 como Biblioteca do Ministério da Educação e Saúde, ela passou a ocupar o 4º andar do prédio, quando o edifício foi inaugurado, na década de 40, e ainda preserva móveis e luminárias daquela época. Hoje, ela é ligada à Biblioteca Nacional, de onde recebe todos os livros duplicados da instituição. As estantes têm títulos de interesses variados: literatura, ciências, livros didáticos, filosofia, além de coleção especiais, como a de obras de Euclides da Cunha. É comum ver jovens com tablets, e notebooks, fazendo pesquisas no salão com vista para o jardim de Roberto Burle Marx. Com acervo de cerca de 100 mil títulos, a biblioteca recebe 8 mil visitantes por ano. E é uma das poucas da região que faz empréstimos.

— Os livros atraem, mas muita gente vem aqui em busca de silêncio — diz Tânia Maria Guimarães de Motta, coordenadora substituta da biblioteca.

Obras raras dos séculos XVI e XVIII

Na Praça Quinze, a biblioteca do Paço Imperial (Biblioteca Paulo Santos) é outra opção de leitura em um prédio histórico. Segundo o diretor do Paço, Lauro Cavalcanti, a biblioteca tem cerca de 9 mil volumes e é especializada em arquitetura do Brasil e de Portugal, entre elas algumas obras raras dos séculos XVI a XVIII. Em média, 90 pessoas por mês vão até lá fazer alguma consulta. Empréstimos, só entre bibliotecas:

— Ela foi doada para ser aberta no Paço pelo Professor Paulo Santos, criador e titular da cadeira Arquitetura do Brasil na FauUfrJ. Ele foi arquiteto e dono de uma firma de construção civil.

Quando o tema de interesse é o cinema, o teatro, a música e ou as artes plásticas, a Biblioteca Edmundo Moniz (Cedoc/Funarte), instalada na Rua São José, costuma ser a escolhida. Criada em 1956, ela foi incorporada à Funarte em 1990 e guarda mais de 40 mil livros. O acervo, apenas para consulta, inclui periódicos, textos teatrais, cartazes, partituras, fotos, arquivos sonoros, vídeos e dossiês de personalidades, eventos e espaços culturais, num total de 1 millhão de peças. Entre os itens raros, estão as coleções de “A Scena Muda”, revista brasileira sobre cinema, que circulou entre 1921 e 1955, sendo a primeira publicação do país especializada no tema, e de “Cinearte”, que circulou entre 1926 e 1942. A média mensal de visitantes é de 150 pessoas.

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