JUSTIÇA DECIDE QUE REPRODUÇÃO DE OBRA NA INTERNET NÃO VIOLA DIREITO AUTORAL

“Os usuários da rede mundial folheiam as revistas [em formato digital] da mesma forma como foram impressas nas edições postas em circulação. Ou seja, não se trata de outras obras (...), mas das mesmas pelas quais o autor foi pago para produzir seus trabalhos”. Com essa justificativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou improcedente a ação indenizatória que Millôr Fernandes — morto em março — movia contra a Editora Abril e o Bradesco S/A, representados pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo Associados, revela o portal Consultor Jurídico, nesta sexta-feira, 17/08. Cabe recurso à decisão.

Millôr, sucedido no processo por seu espólio, sustenta que a publicação de suas criações na internet, a partir do projeto “Acervo Digital Veja 40 Anos” — que disponibilizou o acervo da revista desde sua primeira edição — viola direitos autorais, uma vez que não têm a autorização do autor. O espólio pleiteia indenização e incluiu o Bradesco no polo passivo por ter patrocinado o projeto.

No entanto, para o relator do caso, o juiz convocado Rodrigo Garcia Martinez, tornar acessível todos os conteúdos da publicação “denota relevante interesse social”. Ele lembrou a tese do jurista Eduardo Vieira Manso, segundo a qual quando estão “de um lado, o autor, cujo trabalho pessoal e criativo deve ser protegido e recompensado, de outro, a sociedade, que lhe forneceu a matéria-prima da obra”, o autor, como membro da sociedade, “não pode opor-lhe seu interesse pessoal, em detrimento do interesse superior da cultura”.

O juiz afirmou que os periódicos são obras coletivas e foram simplesmente digitalizados. Dessa forma, a autoria cabe à pessoa física ou jurídica organizadora, sendo que os colaboradores já foram pagos por elas.

“Ademais, a parte autora não detém com exclusividade as matérias, fotos, artigos, ilustrações etc. que compõem cada uma das revistas digitalizadas, as quais, na verdade, foram criadas e elaboradas por um conjunto de profissionais contratados e remunerados por esta ré.”

Quanto à responsabilidade do banco, Martinez ressaltou que ele foi mero patrocinador do produto. “Ou seja, não deu causa a qualquer fato narrado na inicial, limitando-se a disponibilizar certa quantia em dinheiro para a editora, em troca apenas da imagem”.

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP acompanhou o voto do relator e julgou improcedente o pedido de indenização. Condenou ainda os autores às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, fixada em R$ 25 mil. Leia a íntegra da decisão no portal Consultor Jurídico - http://www.conjur.com.br

ACERVO DIGITAL DA UNESP VAI ABRIGAR IMAGENS SOBRE TEATRO PAULISTANO

O Acervo Digital da Unesp e o fotógrafo Bob Sousa selaram, em julho, parceria para que a instituição passe a disponibilizar on-line, gratuitamente, parte do acervo do fotógrafo Bob Sousa. Ele tem retratado a atividade teatral paulistana há quase uma década em mais de 30 mil imagens.

O objetivo da iniciativa é a preservação e a manutenção da memória do teatro da cidade de São Paulo. As fotos do acervo serão incluídas no Acervo Digital no espaço virtual Teatro sem Cortinas, coordenado por Alexandre Mate, professor do Instituto de Artes (IA).

A parceria entre o fotógrafo e o professor surgiu quando Mate conheceu melhor a abrangência e qualidade do acervo de Sousa e sugeriu que a Unesp hospedasse esse material.

“Dentro de uma perspectiva da socialização de documentos de qualidade sobre um determinado assunto, o trabalho de Bob com pessoas e espetáculos do teatro de São Paulo é essencial”, comenta.

A indexação do material de Sousa no espaço Teatro sem Cortinas vem sendo realizada por um grupo de 12 alunos do curso de graduação em Arte Teatro do IA.

Para isso, o grupo participou de uma capacitação realizada no Núcleo de Educação a Distância da Unesp (NEaD), que administra e faz a gestão dos conteúdos disponibilizados no Acervo.

As fotos estão progressivamente disponíveis à medida em que ocorre a indexação no endereço Acervo Digital Unesp

De acordo com Sousa, que atua como jornalista na Fundação Vunesp, “a democratização do conteúdo selecionado do acervo que venho juntando há uma década para um grande número de pessoas pode trazer um ganho na formação do pensamento e na discussão do fazer teatral”.

Klaus Schlünzen Junior, coordenador do NEaD, relata que, assim que soube do projeto, deu todo o apoio necessário para selar a parceria. “Vejo esta iniciativa como uma importante contribuição da Unesp para a valorização da cultura e do teatro paulistano”, finaliza.

EXTINTO SNI DESTRUIU MAIS DE 19 MIL DOCUMENTOS SECRETOS DA DITADURA MILITAR

BRASILIA/BRASIL - No Brasil, um conjunto de 40 relatórios encadernados, guardado em sigilo absoluto por mais de 30 anos, detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964 a 1985) pelo extinto e temido SNI (Serviço Nacional de Informações).



As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo do general João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979 a 1985).



Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado. Dentre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).


Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.



Outros documentos destruídos descreviam supostas "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil".



Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.



Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.



O general Newton Cruz, que está com 87 anos, teria dito que não se recorda de detalhes das destruições, e teria afirmado ter "cumprido a lei da época". A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos.



Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis "eram inúteis" como dado de inteligência militar.



A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais. Pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70.



Segundo quatro "termos de destruição" arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972.

POLÍCIA FEDERAL RECUPERA FOTOS ANTIGAS ROUBADAS DA BIBLIOTECA NACIONAL

A Polícia Federal recuperou num leilão na Praça da Bandeira, na Zona Norte do Rio, fotos que haviam sido roubadas da Biblioteca Nacional em 2005. As fotos antigas, registros importantes da cidade, estavam prestes a ser leiloadas a lances iniciais que variavam de R$ 30 a R$ 120, conforme mostrou o RJ TV.

Segundo os investigadores, o responsável pelo leilão contou que recebeu as fotos em consignação. Ele está preso e será ouvido pela polícia na próxima semana. Em 2005, segundo a polícia, as fotos foram levadas da biblioteca durante uma greve. Ainda de acordo com a Polícia Federal, foram localizadas também fotografias que foram furtadas do Arquivo Geral da cidade.

A polícia chegou ao leilão por meio de uma denúncia feita por um colecionador. 

“As pessoas têm que perceber que adquirir esse tipo de material é um grande problema, porque um dia ele aparece e aí nós vamos puxar o fio até onde ele tem que ser puxado”, disse o delegado da Polícai federal Fábio Scliar.

Entre as fotos estão imagens da Rua da Carioca em 1911 e a pavimentação da Avenida dos Democráticos, na Zona Norte, numa foto que leva a assinatura de Augusto Malta, fotógrafo oficial do Rio na época em que a cidade era Distrito Federal. Uma foto amarelada do Recife antigo e uma rara imagem de uma missa celebrada em plena Guerra do Paraguai também foram recuperadas. A polícia suspeita que as fotos faziam parte de um álbum dado de presente ao imperador Pedro II.

“Essas imagens são patrimônio da nossa cultura, não têm preço, elas são únicas. Colocá-las num leilão mutiladas, raspadas, adulteradas, não tenho nem palavras”, disse Joaquim Marçal, pesquisador da Biblioteca Nacional.