Acervo de investigações da CNV será aberto ao público

Documentos, arquivos audiovisuais, sonoros e fotográficos, resultantes das investigações ficarão disponíveis para consulta pública. Material serviu de base para relatório que apontou Ceará como nono estado com mais crimes contra direitos humanos entre 1964 e 1985.

Milhares de documentos, arquivos audiovisuais, sonoros e fotográficos, resultantes das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ficarão disponíveis para consulta pública no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro (RJ). Uma cerimônia oficial de recolhimento do acervo documental foi realizada nesta sexta-feira, 24, na sede do Arquivo, no centro, com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. 

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, construído ao longo de dois anos e sete meses e entregue em dezembro de 2014 à presidente Dilma Rousseff, cita 10 locais que serviam para a prática de tortura no Ceará, durante a ditadura militar. O estado é o nono do País e o terceiro do Nordeste (depois de Pernambuco e Bahia) com maior número de pontos de crimes contra os direitos humanos entre 1964 e 1985. 

Os documentos e depoimentos que serviram de base ao relatório final estarão agora disponíveis para o público. "Há todo um tratamento para disponibilização, não só a quem venha fazer pesquisas nessa área. Na sequência também haverá outras publicações que permitirão à população brasileira ter acesso ao trabalho da Comissão", afirmou o ministro. 

O acervo reúne documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares e livros. 

Um primeiro lote com aproximadamente 6 mil documentos digitais foi entregue ao Arquivo Nacional no último dia 14. O acervo passa por um período de quarentena de 15 dias para tratamento técnico. O segundo lote de documentos será encaminhado ao Arquivo na próxima segunda-feira, 27. 

A CNV recebeu documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da ditadura e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Fonte: www.opovo.com.br em 24.07.2015

Arquivo Nacional aprova gestão de documentos da ANA

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, aprovou os instrumentos de gestão de documentos da Agência Nacional de Águas (ANA), conforme a Portaria AN nº 295/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 30 de dezembro.

A partir desta data, estão em vigor por 24 meses o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos à Área-fim, que controla os prazos de guarda dos documentos da Agência, que podem ser permanentes ou ter um prazo determinado.

A Agência é a sexta instituição federal a ter esta aprovação, que também já foi obtida pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo.

Até dezembro de 2016, a ANA terá que elaborar um relatório com uma análise do impacto da utilização dos instrumentos de gestão de documentos na instituição, apontando as necessidades de alteração.

Também dentro deste prazo, a Agência deverá preparar uma Listagem de Eliminação de Documentos que aplique o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos à Área-fim do órgão.

Para que os documentos possam ser eliminados, a ANA deverá enviar a listagem para autorização do Arquivo Nacional, conforme prevê a legislação.

Ao cumprir os requisitos da Portaria, a Agência Nacional de Águas receberá a aprovação, pelo Arquivo Nacional, por prazo indeterminado dos seus instrumentos de gestão de documentos.

A ANA deverá avaliar o momento em que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos à Área-fim deverão ser revistos.

Fonte:

Agência Nacional de Águas

Governo quer estimular criação de arquivos municipais em todo o país

A falta de arquivos públicos nos municípios brasileiros é a principal ameaça à memória nacional. Das 5.570 cidades, apenas 3% dispõem de local apropriado para guarda de documentos. Para estimular as prefeituras a investir em arquivos públicos, o governo federal lançou hoje (5) uma campanha nacional.

Jaime  Antunes  da  Silva  alerta  para lapso
histórico que pode ocorrer sem catalogação

de documentosTomaz Silva/Agência Brasil

Diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva alertou que a perpetuação da história brasileira ficará ameaçada, caso os municípios não comecem a guardar e catalogar seus acervos documentais.

“A data é o passo inicial de uma campanha massiva para sensibilizar gestores para que se criem arquivos públicos municipais. Eles terão como função guardar e preservar acervos produzidos e de valor histórico permanente, além de fazer uma mediação fundamental com o cidadão”, destacou Jaime, que também é presidente do Conselho Nacional de Arquivos.

Segundo ele, a falta de arquivos e pessoal capacitado para lidar com documentos, separando o que tem valor do que pode ser descartado, pode causar um grande lapso histórico no país.

“A documentação produzida pelos municípios corre sério risco. Sem equipamentos, para onde mandar os arquivos das secretarias? Se não tiver uma ação aproximando governo federal, estados e municípios, corremos risco de, em pouco tempo, termos uma amnésia de informação”, salientou.

Para capacitar os gestores e servidores municipais, o Arquivo Nacional disponibilizará, a partir de março de 2015, uma página específica na internet, com informações básicas e um curso de educação a distância. Também deverão ser enviadas missões para avaliar locais de instalação e treinar pessoal. Informações e contatos podem ser obtidos no endereço eletrônico do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br).

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br em 05.12.2014