terça-feira, 26 de agosto de 2014

Cartórios de todo país passam a emitir certidões eletrônicas

Disponível em São Paulo desde 2013, o serviço de emissão de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito será implantado em todo o paíscom o lançamento da Central Nacional de Informações do Registro Civil.


Responsável por cerca de 10% das certidões emitidas pelos cartórios de São Paulo, o sistema foi expandido por meio do Provimento 38 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a integração de todos os estados no prazo máximo de um ano. Santa Catarina, Espírito Santo e Acre já aderiram integralmente.

Outra novidade instituída pelo provimento é a expansão do projeto para todos os consulados brasileiros, por meio de parceria a ser firmada com o Ministério das Relações Exteriores, que permitirá ao cidadão nascido no exterior e registrado em um consulado brasileiro solicitar a segunda via do documento em qualquer cartório em território nacional.

Além do sistema de emissão de certidões eletrônicas, o programa também prevê a expansão do projeto de certidões digitais, que são solicitadas pela internet e enviadas diretamente para o e-mail do usuário pelos mais de 8 mil cartórios de Registro Civil distribuídos pelo país. Também há previsão de expansão das unidades interligadas em maternidades, do sistema de solicitação de documentos para certidões e de fiscalização pelo Poder Judiciário.

Além disso, o sistema permitirá ao Judiciário e ao Executivo fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando a extinção de processos ou de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, bem como a rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.

Com informações da assessoria de imprensa da Arpen-SP.
Revista Consultor Jurídico