quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

10 de setembro de 2014

TRF-4ª – AASP
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, que o Fisco tem direito a quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial. A decisão em recurso ajuizado pela Fazenda Nacional restabeleceu um lançamento que havia sido desconstituído pela Justiça Estadual de Balneário Camboriú (SC).
Conforme o relator do processo, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, a decisão da turma, baseada em legislação vigente, ainda não está pacificada na jurisprudência e sua constitucionalidade segue em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, segundo o magistrado, enquanto não houver o exame definitivo acerca da quebra de sigilo bancário por todos os ministros do STF, a ação da Receita Federal goza da presunção de constitucionalidade, não subsistindo motivo para declarar nulo o lançamento.

Segundo Pamplona, a Lei Complementar nº 105/2001 permite a quebra do sigilo bancário por parte das autoridades fiscais desde que autorizada por delegado da Receita Federal, após instauração de processo administrativo ou procedimento fiscal, sendo ressaltado na lei o dever de sigilo. “A rigor, há apenas a transferência da obrigação de sigilo, que passa da instituição bancária à autoridade fiscal”, observou Pamplona.
Para o desembargador, a necessidade de ajuizar uma ação judicial postulando essa quebra sempre que houver a necessidade de acesso à vida financeira das empresas por parte da fiscalização tributária seria uma medida descabida. “O adequado, a meu sentir, é permitir-se, como autorizam a Lei nº 9.311/96 e a Lei Complementar nº 105/2001, que a autoridade fiscal, através de procedimento administrativo próprio, proceda à quebra do sigilo”, escreveu.
Ele frisou que, caso o contribuinte se sinta prejudicado, poderá então buscar a Justiça. “É de se presumir a legitimidade da ação das autoridades constituídas, devendo o contrário ser provado”, concluiu.
Processo: Ag 0001375-96.2014.404.0000/TRF
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

domingo, 31 de agosto de 2014

7 dicas de ouro para se proteger dos criminosos digitais



OBrasil entrou de vez na mira do cibercrime: segundo levantamento da empresa de segurança digital Kaspersky Lab, no primeiro semestre deste ano foram detectados por aqui um total de 43,3 milhões de ataques. De acordo com o site Cybermap, que mapeia as ameaças no mundo em tempo real, estamos entre os dez países mais visados pelos criminosos virtuais.
Os números indicam claramente que é preciso se proteger de alguma forma dos riscos aos quais a internet nos expõe. A crescente conectividade proporcionada por tecnologias como a nuvem e os dispositivos móveis ou vestíveis aumentam ainda mais a vulnerabilidade do usuário. Reunimos abaixo sete passos relativamente simples para tornar sua navegação mais segura e ter maior tranquilidade em sua vida digital. Confira:
1. Mantenha seus softwares atualizados Quando aparece uma mensagem de atualização de software, você sempre clica na opção “me lembre mais tarde”? Então saiba que isso pode estar colocando seu computador em risco: nos pacotes de atualização, as fabricantes fornecem a correção de diversos bugs e brechas que com frequência são uma porta de entrada para os hackers. Um bom exemplo é o Java, que está constantemente sendo atualizado pela mantenedora Oracle pois, segundo os especialistas, responde por cerca de 90% das infecções por exploits – um método silencioso de ataque em que o computador pode ser comprometido via web sem que o usuário perceba. A mesma dica da atualização vale para os componentes nativos do Windows.
2. Cuidado com redes Wi-Fi abertas Quando nos sentamos em alguma cafeteria ou restaurante, é comum pedirmos a senha do Wi-Fi antes mesmo do cardápio. Todos querem desfrutar de uma conexão mais veloz do que a do 3G. Quando a rede é aberta então, melhor ainda, certo? Em partes. O Wi-Fi livre disponível em espaços públicos tem o mérito de proporcionar um acesso mais democrático à internet, no entanto facilita (e muito) a ação de criminosos. O motivo é simples: você pode estar conectado à mesma rede que alguém com más intenções, e se essa pessoa tiver certo conhecimento de informática, pode rastrear seu tráfego e obter informações importantes sobre sua navegação.
A dica é baixar uma ferramenta de VPN (Rede Privada Virtual), que basicamente criptografa seus dados e os envia para os servidores da web por meio de um túnel seguro, impedindo intromissões. Apesar de um pouco caro, o serviço é muito recomendado por especialistas para quem usa redes públicas frequentemente. O IPVanish oferece sete dias gratuitos como teste, e seus planos partem do semanal (US$ 1,99) e vão até o anual (US$ 74,99). Existem aplicativos da ferramenta para iPhone e para Android.
3. Navegue no modo 'anônimo' ou 'privado' Cientes das crescentes ameaças relacionadas à navegação na web, até mesmo os browsers mais populares como Google Chrome, Safari e Mozzila estão aderindo a táticas para preservar o anonimato e a privacidade do usuário. Os navegadores incorporaram a ferramenta de navegação anônima ou privativa, que não registra seu histórico, dados fornecidos aos sites e nem armazena cookies. Se estiver utilizando computadores de uso coletivo, como os de hotéis ou de lan houses, não se esqueça de ativar o modo.
4. Navegadores anônimos são opção No caso de um computador próprio, pode ser interessante instalar navegadores anônimos como o Tor. Assim como a VPN, ele também criptografa as informações, mas além disso a rede do browser atua no nível do IP (Internet Protocol), que é a carteira de identidade do dispositivo pelo qual você acessa a internet. Com este número em mãos, qualquer pessoa pode chegar até você, impedindo o anonimato. Em linhas gerais, o Tor troca seu IP por algum outro protocolo, que pode ser de qualquer lugar do mundo.
5. Oculte sua webcam GALILEU publicou recentemente uma matéria que alertava sobre a popularização do hackeamento de webcams. Com este tipo de invasão, os cibercriminosos podem ter acesso aos momentos mais privados da vítima, chegando a chantageá-la com a ameaça de publicar fotos ou vídeos comprometedores. Para este caso, além das dicas acima para evitar infecções, vale uma outra sugestão um tanto simples: basta cobrir a câmera sempre que ela estiver parada. Como? Cole um post-it, band-aid ou fita isolante sobre ela.
6. Instale um antivírus de confiança O primeiro passo para detectar e bloquear ameaças é contar com um bom antivírus instalado em seu computador e dispositivo móvel. Mas existem diversas opções no mercado, como saber qual se adapta melhor às suas necessidades? A organização sem fins lucrativos AV Comparatives pode ajudar, com detalhados testes comparativos de cada marca.
Neste gráfico de desempenho de softwares para computador, dois antivírus com versões gratuitas se destacam: o Panda e o Avira. Se o usuário deseja investir em soluções mais completas de segurança que também se saíram bem, a Kaspersky oferece produtos válidos por um ano a partir de R$ 59,90 e o BitDefender a partir de R$ 99,95.
Para mobile, as empresas citadas também estão entre as melhores, segundo este relatório. A licença anual do aplicativo para Android da Kaspersky sai por R$ 19,90, e o app do BitDefender custa R$ 29,90 pelo mesmo período. Se você prefere opções gratuitas, aversão mobile do avast! obteve uma boa avaliação no relatório.
7. Evite abrir sites ou arquivos duvidosos Apesar de terem extenso banco de dados dos malwares existentes e eficazes sistemas de detecção de ameaças, os antivírus não são infalíveis. Assim como a internet, o cibercrime se tornou global e massificado, e seus praticantes estão constantemente cambiando ferramentas, experiências e técnicas no ambiente sem fronteiras da rede. É impossível ter um software de segurança que garanta 100% de proteção. Por isso, os especialistas alertam: a melhor tática de defesa está no próprio usuário. Na dúvida, é melhor não clicar naquele link suspeito que você viu nas redes sociais. O mesmo vale para downloads de arquivos e plugins, bem como para a visualização de anexos.
Revista Galileu em 28.08.2014

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Incêndio destrói biblioteca e salas de aula em escola de Marília

Do G1 Bauru e Marília
Fogo atingiu a biblioteca e duas salas de aula (Foto: Divulgação / Visão Notícias)Fogo atingiu a biblioteca e duas salas de aula (Foto: Divulgação / Visão Notícias)
Um incêndio destruiu a biblioteca e duas salas de aula da Escola Estadual Augusto Cury, que fica na zona sul de Marília (SP), na noite de quarta-feira (27).  Apesar dos estragos ninguém ficou ferido. Segundo os bombeiros, o fogo começou na biblioteca da escola e se alastrou para duas salas de aula. As labaredas atingiram também algumas carteiras que estavam do lado de fora da escola.

Em nota, a Secretaria da Educação  informou que o fogo atingiu o espaço de leitura e o forro de uma sala. A unidade não conta com classes no período noturno e, portanto, não havia alunos no local.
Os bombeiros demoraram cerca de quatro horas para conter as chamas e parte do telhado ficou destruída. As causas do incêndio ainda serão investigadas.
A secretaria informou ainda que a unidade móvel, responsável pela manutenção nas unidades escolares da região, já está no local para avaliar os danos e providenciar uma reforma emergencial. As aulas não precisaram ser suspensas nesta quinta-feira (28).
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Parte do telhado ficou destruída (Foto: Divulgação / Visão Notícias)Parte do telhado ficou destruída (Foto: Divulgação / Visão Notícias)
Fonte: www.g1.globo.com

Nova universidade nos EUA inaugura biblioteca sem livros em papel

Universidade Politécnica da Flórida teve sua primeira aula nesta segunda.
A nova biblioteca tem 135 mil livros, todos em formato digital.


Do G1, em São Paulo
Prédio principal da Universidade Politécnica da Flórida, em foto sem data; a nova biblioteca foi inaugurada sem livros em papel (Foto: Reuters/Divulgação/Universidade Politécnica da Flórica)Prédio principal da Universidade Politécnica da Flórida, em foto sem data; a nova biblioteca foi inaugurada sem livros em papel (Foto: Reuters/Divulgação/Universidade Politécnica da Flórida)
A Universidade Politécnica da Flórida, nos Estados Unidos, foi inaugurada na semana passada na cidade de Lakeland prometendo abordagens inovadoras no ensino e na pesquisa em ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Uma dessas inovações é a biblioteca, que foi aberta neste mês com um acervo de 135 mil livros, mas nenhum deles impressos no papel. Todos estão em formato digital. A primeira aula da história da universidade aconteceu nesta segunda-feira (25).

Os 135 mil e-books podem ser acessados pelos estudantes pelo tablet ou notebook pessoais. O local, assim como o resto do campus, é equipado com internet sem fio. Além dos títulos já disponíveis, a instituição tem um orçamento de US$ 60 mil (cerca de R$ 140 mil) para comprar livros digitais por meio de softwares, para que os alunos possam lê-los uma vez gratuitamente. Com o segundo clique, a universidade compra o e-book. "Em vez de o bibliotecário colocar livros que eu acharia relevantes na estante, os estudantes é que estão escolhendo", disse Kathryn.
"É uma decisão corajosa avançar sem livros", disse à agência de notícias Reuters Kathryn Miller, a diretoria de bibliotecas da nova instituição. A ideia por trás dessa decisão é refletir a priorização pela alta tecnologia que permeia toda a missão da "Florida Poly", como a universidade é chamada nos Estados Unidos.
Nova função para bibliotecários
Já que não têm mais a função de carregar e guardar os livros físicos, os bibliotecários contratados pela universidade têm como principal tarefa orientar os leitores a aprender a gerenciar os materiais digitais.
A nova biblioteca, porém, não é 100% sem papel, segundo a Reuters. Alunos podem levar livros para estudar no local e emprestar livros em papel das outras 11 universidades estaduais da Flórida.
A Politécnica é a 12ª universidade mantida pelo governo do estado da Flórida e o prédio principal do campus foi desenhado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava.
A construção levou 28 meses e, além da biblioteca digital, há um supercomputador e laboratórios de pesquisa para estudantes e professores.
Prédio principal da Universidade Politécnica da Flórida foi desenhado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava (Foto: Reuters/Divulgação/Universidade Politécnica da Flórica)Prédio principal da Universidade Politécnica da Flórida foi desenhado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava (Foto: Reuters/Divulgação/Universidade Politécnica da Flórida)