ARQUIVOS SOBRE A DITADURA QUE ESTÃO EM ROMA SERÃO DIGITALIZADOS ATÉ 2013

No Brasil, os arquivos farão parte do futuro centro de documentação do Memorial da Anistia, em construção em Belo Horizonte


Cerca de 70 mil páginas de documentos sobre a ditadura militar no Brasil (entre 1964 e 1985) deverão ser colocados para consulta pública em arquivos digitalizados até outubro de 2013, informou o Ministério da Justiça. Na primeira quinzena de outubro deste ano, foi firmado contrato para executar a digitalização desses documentos, que estão em Roma, na Itália, em posse da Fundação Lelio e Lisli Basso. Segundo o contrato, ainda está prevista a recuperação de fotos e vídeos, a realização de pesquisas e a reedição de livros sobre o período. No Brasil, os arquivos farão parte do futuro centro de documentação do Memorial da Anistia, em construção em Belo Horizonte (MG).


“É um passo a frente para afirmar o Memorial da Anistia como espaço de preservação da memória a partir da narrativa e do testemunho das vítimas. O acervo será inteiramente disponibilizado para toda a sociedade brasileira”, disse, em nota, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Os documentos, em processo de digitalização, tratam do Tribunal Russell 2, do 1º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia e do Tribunal Permanente dos Povos.


Criado na década de 70, o Russel 2 foi um tribunal internacional de opinião (independente de autoridades de Estado) para denunciar violações de diretos humanos na América Latina nos períodos de regime militar, especialmente no Brasil e no Chile. O mesmo tribunal ainda investigou crimes cometidos por soldados norte-americanos durante a Guerra do Vietnã.


O 1º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em 1978 em São Paulo, precedeu a edição da Lei da Anistia, de 1979, que garantia a membros das Forças Armadas ou do governo anistia por crimes políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.


O Tribunal Permanente dos Povos fundado em 1979, em Bolonha, na Itália, foi outra corte internacional de opinião, que examinou violações de direitos humanos.

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UMA PESSOA E VITIMA DE TENTATIVA FRAUDE A CADA 15 SEGUNDOS NO BRASIL

 Indicador da Serasa Experian registrou 1,56 milhão de tentativas de golpes - como clonagem de cartão de crédito - em 2012, número 5,9% maior que no ano passado

SÃO PAULO - As tentativas de fraude de roubo de identidade são comuns e crescem desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes. 

O estudo mostra que um consumidor brasileiro é vítima da tentativa de fraude a cada 15 segundos. São pessoas que correm o risco de ter seus cartões de crédito clonados, talões de cheque falsos emitidos e empréstimos bancários feitos por golpistas em seu nome, entre outros crimes.

Os golpes são classificados como o roubo de dados pessoais de consumidores para obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos ou fazer um negócio sob falsidade ideológica.

Segundo a Serasa Experian, entre janeiro e setembro deste ano 1.565.028 tentativas de fraudes foram registradas.

O número representa um crescimento de 5,9% nas tentativas de fraude na comparação com o mesmo período de 2011 e de 13,7% na comparação com 2010.

Setores

O setor de serviços responde por 36% do total de tentativas de fraudes neste ano. O segmento inclui seguradoras, construtoras, imobiliárias e serviços em geral - como pacotes turísticos, salões de beleza.

Já a telefonia está em segundo lugar, com 33% dos registros entre janeiro e setembro deste ano. Um exemplo de golpe neste segmento é a compra de celulares com documentos falsos ou roubados.

O ranking é completado pelos bancos e financeiras (18%), varejo (11%) e outros (2%).

"É comum, no dia a dia, apresentarmos nossos documentos a quem não conhecemos. Podemos mostrar, por exemplo, a carteira de identidade ou o CPF a funcionários de lojas e porteiros de condomínios. E há ainda os cadastros pela internet. Tudo isso torna difícil ter controle sobre quem tem acesso aos nossos dados, mas há formas de o consumidor se prevenir. Uma delas é nunca deixar o documento com um desconhecido quando você não estiver por perto", afirma Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian.

Segundo a empresa, o cuidado deve ser maior no fim de ano, quando a busca por crédito e o movimento no comércio são maiores.

Metodologia

Os dados do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude são resultado do cruzamento do total de consultas de CPFs efetuado mensalmente na empresa, da estimativa do risco de fraude e do valor médio das fraudes efetivamente ocorridas.

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CATADORA CRIA BIBLIOTECA COM OBRAS ENCONTRADAS NO LIXO NO INTERIOR DE SP

A catadora de recicláveis Cleuza Aparecida Branco de Oliveira, 47, sempre cultivou o sonho de ter uma biblioteca em sua casa, em Mirassol (455 km de São Paulo). Apaixonada por leitura, queria poder emprestar livros a pessoas sem condições de comprá-los.

De tanto ver obras jogadas no lixo de escritores como Machado de Assis, José Saramago e Érico Veríssimo, Cleuza, então semianalfabeta, passou a lê-las e pôde, neste ano, realizar seu sonho.

Foi guardando livros e inaugurou a biblioteca não em casa, mas na associação de catadores, da qual participa, localizada no centro de triagem do lixo.

O acervo já conta com 300 títulos. Criado e administrado por 11 catadores, o espaço tem um canto de leitura, uma brinquedoteca, uma área para discos, brechó e, claro, os livros.

Augusto Fiorin/Folhapress

A catadora de recicláveis Cleuza Branco de Oliveira, 47, lê obra na cooperativa de Mirassol, no interior de SP
A biblioteca não cobra pelo empréstimo das obras, mas quem quiser comprá-las -há títulos repetidos-, paga R$ 0,50 por livro. A renda vai para a própria associação. O local também faz trocas.

"Não tem burocracia e não precisa preencher nada. Alguns levam para casa e outros optam por ler no próprio barracão", afirmou o biólogo Luiz Fernando Cireia, 31, incentivador e usuário do projeto.

Empresas de Mirassol também têm feito doações, que vão possibilitar, inclusive, a ampliação da área, de acordo com Cleuza.

Com salário de R$ 500 mensais, os catadores terão um pequeno acréscimo de renda, ainda não calculado, graças à venda de alguns títulos.

Mas Cleuza garante que o objetivo não é financeiro, é dar aos colegas a oportunidade de ler esses livros.

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COMISSÃO FACILITA ACESSO A APOSENTADORIA ESPECIAL EM EMPRESA FALIDA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite à massa falida ou ao sindicato representante da categoria fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde. O documento é usado para requerimento de aposentadoria especial. A medida inclui dispositivo na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

O texto foi aprovado conforme substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), ao Projeto de Lei 2067/11, do Senado. O objetivo é assegurar os trabalhadores desempregados por causa da falência da empresa o acesso à documentação necessária para dar entrada no pedido da aposentadoria especial.

O parlamentar destacou a importância da iniciativa para proteger o segurado que se encontra em situação tão desamparada. Pelo texto original, a entidade sindical ficaria responsável por contratar laudo técnico sobre as condições de trabalho do requerente. Mas para o relator a expressão “entidade sindical” poderia trazer insegurança jurídica, por não encontrar definição normativa estabelecida.

“Para sanar esse problema e levando em conta a relevância da proposição apresentada, ponderamos que a expressão que melhor expressaria as preocupações do projeto em pauta seria “sindicato representante da categoria”. Com a adoção dessa expressão mantêm-se a conformidade com o texto constitucional, que legitima o sindicato como defensor dos direitos e interesses de uma categoria”, disse Campos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Ainda será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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