A Prefeitura de São Paulo divulgou ontem dados do prontuário de um
paciente do sistema público que expõem erro no programa eleitoral de TV
de Fernando Haddad, candidato do PT. Segundo especialistas, a divulgação
de dados médicos sem autorização do paciente configura quebra de
sigilo.
No horário eleitoral petista, o caminhoneiro José Machado reclama do
sistema municipal de saúde e diz que está aguardando há pelo menos dois
anos para fazer uma cirurgia de catarata.
A reportagem do JT questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre o
problema. A assessoria de imprensa informou, então, que já havia
consultado os dados do paciente na Unidade Básica de Saúde Guaianases 1 e
no ambulatório de especialidades Jardim São Carlos e que a “hipótese de
diagnóstico” não era catarata, mas pterígio – crescimento do tecido
sobre a córnea.
A secretaria ainda questionou o fato de o paciente que aparece no
programa de Haddad ter dito que estava na fila para receber uma cirurgia
de catarata ao informar que não há filas para isso. Machado disse não
ter dado autorização para a divulgação dos dados.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem
consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma
ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o
órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou
perícias médicas judiciais.
“É quebra de sigilo (divulgar sem autorização). O hospital ou o
diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais
que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente
do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Para Reinaldo
Ayer, professor de Bioética da USP, “caracteriza uma infração ética a
divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem
autorização”.
A Prefeitura de São Paulo é administrada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), que apoia o candidato do PSDB, José Serra.
A campanha de Haddad minimizou a informação errada exibida em seu
programa de TV. Afirmou que foi Machado que afirmou ter catarata. Disse
ainda que, provavelmente, ele não sabia a diferença entre catarata e a
doença que de fato possui. Os petistas também atacaram a Prefeitura
afirmando que o problema de Machado deveria ter sido resolvido
independentemente do diagnóstico. “Pterígio é mais simples que
catarata”, disse Carlos Neder, vereador petista.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, Machado fora atendido
no dia 13 de janeiro no ambulatório de especialidades no Jardim São
Carlos. Depois do atendimento, afirmou o órgão, ele foi encaminhado ao
Cema (hospital de especialidades que é privado, mas que tem convênio com
o governo). Teria sido atendido no dia 17 de janeiro, quando fora
recomendado um novo exame nos olhos do paciente.
As informações sobre o prontuário do paciente foram passadas ao JT
por telefone, antes de o jornal formalizar um pedido de informações. Por
escrito, a reportagem, então, solicitou que fossem repassadas as
informações sobre “a fila para realizar o atendimento médico do sr. José
Machado”. Depois, o jornal voltou a questionar, por telefone, a
assessoria sobre o fato de a secretaria ter divulgado as informações
sobre o paciente.
Nota
O órgão enviou nota dizendo que a secretaria “iniciou uma averiguação”, “como em todas as situações deste tipo”.
“A campanha do candidato Fernando Haddad colocou em seu programa de
TV o depoimento do sr. J.M.S., que alega estar há dois anos aguardando
por uma cirurgia de catarata e que já estaria com a visão prejudicada.
Como em todas as situações deste tipo, a Secretaria Municipal da Saúde
iniciou uma averiguação, até porque não há fila de espera para catarata
na cidade de São Paulo”, informou a secretaria.
Ainda segundo a nota oficial, “o principal problema oftalmológico que
afeta o paciente não é a catarata” e que “o paciente está sendo
atendido e acompanhado pelo Cema (Hospital Especializado). A nota da
secretaria também disse que “o paciente necessita de um exame UBM
(ultrassom de córnea), que não está incluído pelo Ministério da Saúde na
Tabela do SUS”.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT) do Senado analisará nesta quarta-feira, 29, a exigência de
substituição de livros, fichas, microfilmes e demais suportes de
registros públicos de transações imobiliárias por arquivos eletrônicos. A
medida faz parte do Projeto de Lei 23/2010, do então deputado Índio da
Costa.
